CB - Carvalho Bezerra Advogados e Consultores Associados

Ultimos Artigos Publicados

• 23/08/2010

  Lei Maria da Penha CNJ lança campanha nacional sobre a Lei Maria da Penha.Veja a íntegra da Lei. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. ...

  Categoria: Gerais

• 19/08/2010

  Doenças que têm isenção de IR Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR.Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, apenas doenças elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 têm isenção de Imposto de Renda. Assim, aposentados portadores de outras doenças graves não estão isentos do imposto. ...

  Categoria: Tributários - Noticias

• 18/08/2010

  Comprovação de vínculo empregatício Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego.Uma auxiliar de enfermagem do CDME - Centro de Dermatologia e Medicina Estética S/C LTDA conseguiu comprovar seu vínculo de emprego na Justiça do Trabalho com base, entre outras provas, em uma gravação de ligação telefônica feita entre ela e a dona da empresa. ...

  Categoria: Trabalhistas

• 18/08/2010

  Bloqueio de Benefícios para empréstimos Segurado pode bloquear benefício para empréstimos.Aposentados e pensionistas podem bloquear o benefício para a concessão de empréstimo pessoal ou utilização do cartão de crédito. Para isso, o segurado precisa ligar para a Central 135 e agendar o atendimento na Agência da Previdência Social (APS) que mantém seu benefício. O registro do bloqueio deve ser feito pessoalmente, com apresentação de documento de identidade e o número do benefício....

  Categoria: Gerais

• 18/08/2010

  Novo Código de Ética Médica- Principios O novo Código de Ética Médica e os limites impostos pelo Judiciário. Entrou em vigor, neste ano, o novo Código de Ética Médico. Ele comporta ao todo 25 princípios fundamentais, entre os quais o de que a Medicina não pode, em nenhuma circunstância, servir ao comércio. Seus princípios e diretrizes trazem, em síntese, temas espinhosos para a rotina de profissionais que atuam constantemente sob pressão por resultados, pela manutenção do sigilo e pela cobrança por responsabilidades. ...

  Categoria: Saúde - Judicialização - Acreditação